LINK'S ÚTEIS E DICAS
Você encontrará aqui os Sites e as Dicas
de Processo Eletrônico de cada Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Processo Eletrônico
Se você já fez o cadastro presencial, clique na imagem acima para operar o processo eletrônico através do Portal de Serviços do Tribunal de Justiça.
Somente serão aceitas petições eletrônicas em formato PDF, assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil. O TJRJ criou uma ferramenta para auxiliar nesta tarefa. Baixe aqui o Assinador Livre.
Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro
Seção Judiciária
Ajuizamento Eletrônico
Os usuários cadastrados para usar o processo eletrônico podem optar por protocolar petições iniciais via internet, por meio do ajuizamento eletrônico.
O serviço é opcional: as petições iniciais em meio físico (papel) podem ainda ser protocoladas nas Seções de Tramitação de Documentos na capital ou nas unidades responsáveis pelo protocolo judicial no interior.
A campanha Fique digital é promovida pela Seccional e pela Caarj para auxiliar os advogados nos novos procedimentos eletrônicos adotados pelo Poder Judiciário.
Tribunal Regional
do Trabalho
Processo Eletrônico
A partir da data de instalação do PJe, qualquer nova ação trabalhista vinculada à jurisdição deverá ser proposta pela internet, diretamente pelo sistema. O PJe foi concebido para ser utilizado com certificado digital, que funciona como uma assinatura no ambiente virtual. O primeiro passo, portanto, é adquiri-lo, pois sem ele não é possível acessar o PJe sem certificado digital
Procon Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Os postos de atendimento do PROCON-RJ estão distribuídos em regiões estratégicas do Estado do Rio de Janeiro. Nossos Funcionários estão preparados e qualificados para recepcionarem e tratarem com qualidade as práticas infrativas que violem os Direitos e garantias dos Consumidores. Diante da experiência adquirida no dia a dia, nosso atendimento é subdividido da seguinte forma:
Extra PROCON: São demandas registradas onde não existe relação de consumo comprovada. Ex. Impostos, Taxas públicas, Relações Trabalhista...
Atendimento Preliminar: É uma forma direta e rápida de solução, quando a demanda apresenta possibilidade.
Simples consulta: É aplicado quando o consumidor pretende confirmar ou obter informação, esclarecimento ou orientação .
À fiscalização: São denúncias onde a lesão praticada pelo fornecedor é estendida a toda coletividade e mereça intervenção direta do órgão .
Atendimento cancelado: Ocorre por solicitação do consumidor após a realização do registro.
Carta de Informações Preliminares: É um registro de informações prestadas pelo consumidor e enviada para esclarecimento do fornecedor no prazo legal.
Abertura direta de reclamação: É adotado em circunstâncias graves, sendo mais coercitiva. As audiência são marcadas no primeiro atendimento realizado ao consumidor.
Cálculo: É uma avaliação realizada diante dos parâmetros contratuais e legais, onde verifica-se a adequação de taxas e juros.
Para DENÚNCIAS e ORIENTAÇÕES ligue para 151 e o horário de funcionamento é de segunda à sexta de 07:00 às 19:00.